Carlos Bolsonaro perde foro especial em investigação relacionada a funcionários fantasmas no gabinete
A investigação do vereador estava sendo conduzida pelo Grupo de Atribuição Originária Criminal
Foto: Renan Olaz/CMRJ
O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) perdeu o foro especial que tinha em uma investigação criminal que investiga se ele empregou funcionários fantasmas no próprio gabinete.
Em nota divulgada na noite da última terça-feira (30), o Ministério Público do Rio de Janeiro disse ter reconhecido o declínio de competência e atribuição de 21 ações penais e investigações envolvendo vereadores, "objetivando que os processos e os procedimentos investigatórios tramitem na primeira instância”. O caso de Carlos Bolsonaro está incluído nesse pacote.
A ida desse tipo de caso para a primeira instância é resultado de uma decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu, de maneira unânime, estar suspenso um artigo da Constituição fluminense que estende a vereadores a prerrogativa de serem julgados por desembargadores.
A investigação que envolvia Carlos estava sendo conduzida pelo Gaocrim (Grupo de Atribuição Originária Criminal) com ligação à Procuradoria-Geral de Justiça.
A nota do MP também afiram que outras 160 ações penais e procedimentos investigatórios devem ser objeto de declínio para o primeiro grau. A Procuradoria retifica que “todos os atos investigativos, processuais e decisórios praticados sejam considerados válidos e eficazes, pois foram executados sob a arquitetura jurídica preponderante até então”.
