Cármen Lúcia cobra Governo Bolsonaro a elaboração de um plano ambiental
Para a ministra do STF, é necessário tomar 'medidas efetivas' no combate ao desmatamento
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Durante o terceiro dia de julgamento da "pauta ambiental" no Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, responsável por relatar seis dos sete processos em análise, cobrou pautas ambientais do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A ministra votou para declarar um "estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental no Brasil", além de criticar a atual política ambiental do governo. O ministro André Mendonça pediu vista pedido de vista e o julgamento foi interrompido.
Na sessão, a ministra também determinou que o governo federal apresente um plano de combate ao desmatamento como o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM) no prazo de 60 dias.
O reconhecimento de "estado inconstitucional das coisas" se aplica quanto o STF passa a adotar medidas relativas a um aspecto da Constituição que está sendo descumprido. Em 2015, o STF adotou o mesmo posicionamento para o sistema penitenciário brasileiro, determinando medidas como a implementação das audiências de custódia.
As ações agrupadas nesta quarta-feira (06), envolvem a ADPF 760, em que sete partidos de oposição acionaram o STF, em 2020, para cobrar ao governo a execução do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia.
Já na ADO 54, que também entrou em votação, é de autoria do partido Rede Sustentabilidade, que acusa o governo de Bolsonaro de se omitir em ações de combate ao desmatamento na Amazônia. Na ação, a sigla pede ao STF para determinar a tomada de medidas concretas para a preservação.
