Cármen Lúcia encaminha investigação sobre pastores lobistas do MEC à Justiça Federal

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, determinou nesta quinta-feira (5) o encaminhamento da investigação sobre um suposto gabinete paralelo de pastores no Ministério da Educação (MEC) à Justiça Federal. A apuração agora deve passar a tramitar em primeira instância.

Os documentos do inquérito foram encaminhados ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, em Brasília, para distribuição a uma das Varas Federais Criminais do Distrito Federal. “Com o reconhecimento da incompetência superveniente deste Supremo Tribunal Federal ficam prejudicados os exames, nessa instância, de eventuais pedidos apresentados”, afirmou a ministra em trecho da determinação.

Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia solicitado que a investigação fosse encaminhada à Justiça Federal, já que os envolvidos no processo não têm direito a foro privilegiado.

Na ocasião da abertura do processo, o ex-ministro Milton Ribeiro ainda estava a frente da pasta Educação, mas deixou o cargo e perdeu a prerrogativa.

“Ante a exoneração de Milton Ribeiro do cargo de Ministro da Educação, único investigado que era detentor de foro por prerrogativa de função, há de se reconhecer a cessação da competência do Supremo Tribunal Federal para a supervisão da investigação instaurada. Por consequência, urge seja o presente inquérito declinado à instância jurisdicional competente”, defendeu a PGR.

Além disso, a PGR se colocou contra a inclusão do presidente Jair Bolsonaro (PL) como investigado no inquérito, afirmando não ver elementos para investigá-lo. A Procuradoria ressaltou que, caso apareçam indícios de envolvimento do chefe do Executivo em irregularidades encontradas, ele passará a ser incluído.