Câmara analisa projeto para barrar reajuste na conta de energia

Como medida para pressionar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e as distribuidoras, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), colocou na pauta desta semana a tramitação de um projeto que impede o reajuste nas contas de energia no Brasil.

A medida, que pode adiar ou suspender os aumentos nos preços no ano eleitoral, poderá ter, como consequência, uma pressão nas contas de luz a partir de 2023, além de afastar investidores.

O texto trata especificamente do aumento de quase 25% na conta de luz do Ceará, no mês passado. Segundo Lira, a medida deve ser ampliada também para impedir o aumento em outros Estados. 

"Já foi conversado com vários Líderes que no substitutivo de plenário colocaríamos os demais Estados que estão sendo afetados por esses reajustes abusivos", afirma o autor da proposta, Domingos Neto (PSD-CE). "Tenho convicção de que a Câmara vai ser o local em que não se deixará que o reajuste da energia em todo o País seja o grande vilão da inflação em 2022", seguiu.

"O projeto serve não só para sustar esses reajustes, mas também os que virão. O projeto tem alcance social enorme. No meu querido Amapá, 47% das pessoas estão inadimplentes, e, desses, 65% devem conta de energia e de água. Portanto, segurar esses reajustes injustificados e injustificáveis é um dever desta Casa de Leis", comentou o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP).

Já Paulo Ganime, do Partido Novo, única legenda que se colocou contra a aceleração da tramitação da pauta, afirmou que a proposta autoriza o descumprimento de contratos e leis. "Estamos sendo populistas quando dizemos para a população que somos contra o aumento da energia, quando esta Casa aprova, regular e sistematicamente, medidas populistas que aumentam a conta de luz da população", disse.