Cármen Lúcia vota e STF tem maioria para condenar Jair Bolsonaro por organização criminosa

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (11), para condenar o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) e os demais réus do chamado núcleo crucial da trama golpista pelo crime de organização criminosa, por meio do voto da ministra Cármen Lúcia. O placar parcial é de 3 a 1 pela condenação.

A decisão se baseia na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou Bolsonaro como chefe do núcleo de maior hierarquia da trama golpista, responsável por dar respaldo político e institucional às ações para se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022. 

Em seu voto, Cármen Lúcia afirmou que a PGR conseguiu produzir provas de que o ex-presidente liderou uma organização para este fim.

"A Procuradoria afirmou exatamente, e acho que já antecipo que, pra mim, fez prova cabal, de que um grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais”, defendeu.

O relator Alexandre de Moraes pediu a palavra durante a leitura do voto da ministra para ressaltar a sua defesa sobre o crime de formação de organização criminosa, feita na terça-feira (9). "É muito importante nós deixarmos muito claro para a sociedade (...) que não foi um domingo no parque, não foi um passeio na Disney, foi uma tentativa de golpe de estado”, disse.

Esta é a primeira vez na história que um ex-presidente brasileiro é condenado por tentativa de ruptura democrática.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, determinada pelo STF, após descumprir medidas cautelares impostas pela Corte. As restrições incluem o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de receber visitas, exceto de familiares e advogados, e recolhimento de todos os celulares no local.

Cristiano Zanin, presidente da Turma, é o próximo e último a votar no julgamento. A expectativa é de que as penas sejam definidas na sexta-feira (12). 

Denúncia

Segundo a PGR, Bolsonaro teria incentivado de forma sistemática a propagação de desinformação sobre as urnas eletrônicas, interferido diretamente no relatório das Forças Armadas sobre o sistema de votação, solicitado mudanças na minuta do decreto golpista e participado de reuniões com comandantes militares em que discutiu hipóteses de intervenção.

A acusação também aponta que o ex-presidente tinha conhecimento do chamado plano “Punhal Verde e Amarelo”, elaborado em novembro de 2022 no Palácio do Planalto, que previa o assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.

Embora não tenha participado fisicamente da invasão de 8 de janeiro de 2023, Bolsonaro foi apontado como peça-chave na criação do ambiente de instabilidade que culminou nos atos violentos em Brasília, ao respaldar acampamentos em frente a quartéis e encorajar manifestações contra a legitimidade do processo eleitoral. 

Desde 2021, ele vinha adotando um discurso de confronto com o Judiciário e o sistema eleitoral, intensificando ataques após a retomada dos direitos políticos de Lula.

Argumentos da defesa

Durante a fase de alegações, a defesa sustentou que não há provas ligando Bolsonaro diretamente ao plano “Punhal Verde e Amarelo” ou aos atos de 8 de janeiro. O advogado Celso Vilardi afirmou que seu cliente foi “dragado” para o processo a partir da apreensão do celular e da delação premiada de Mauro Cid, que classificou como “viciada e sem corroboração”.

A defesa argumentou ainda que atos preparatórios não configuram execução de golpe e que é desproporcional falar em penas de até 30 anos com base em evidências frágeis.

Julgamento

O julgamento é conduzido pela Primeira Turma, composta por Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. As sessões foram marcadas para cinco dias (2, 3, 9, 10 e 11 de setembro) totalizando quase 27 horas de debates.

A decisão de condenação foi tomada por maioria simples, com três votos necessários, marcando um divisor de águas na responsabilização de autoridades que participaram de articulações contra a democracia após as eleições de 2022.

Há também maioria para condenações contra Mauro Cid e Braga Netto por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

A decisão da Primeira Turma do STF terá impacto no futuro político de Bolsonaro e espera que seja utilizada como parâmetro para casos semelhantes envolvendo autoridades e militares de alta patente.

Próximos passos

Mesmo com a condenação, especialistas avaliam que Bolsonaro não deve ser preso imediatamente. O criminalista Guilherme Augusto Mota explicou à CNN que a defesa poderá apresentar recursos, como embargos de declaração e, em caso de divergência entre ministros, embargos infringentes, que podem levar o julgamento ao plenário do Supremo. 

Apenas após o esgotamento de todos os recursos ocorre o trânsito em julgado, quando a pena se torna definitiva e pode ser executada.

Há ainda a possibilidade de prisão preventiva, caso se avalie risco às investigações, ameaça a testemunhas ou risco de atentado à ordem pública. 

Além do ex-presidente, respondem ao processo figuras-chave de seu governo e da cúpula militar e de segurança, como Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.