Cármen Lúcia vota para suspender dossiê feito pelo Ministério da Justiça

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (19), para a suspensão da produção do dossiê contendo informações de quase 600 servidores públicos produzido pelo Ministério da justiça. Segundo a ministra, relatora do processo,  a coleta de informações pelo governo “não é admissível para o Estado”. 

Na ação, a Rede pede ao STF a "imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários."

No voto, a ministra afirmou ser contrária do que circulou na imprensa, não decretou sigilo em nenhum documento. “Além disso, o ministro da Justiça afirmou que não sabia da existência de nenhum relatório/dossiê, mas que só teve conhecimento do caso pela imprensa. Benza Deus pela imprensa livre no país!", disse Cármen Lúcia.

“A serem verdadeiras as alegações, os brasileiros estariam em situação de desconhecimento quanto ao que tem tramitado como inteligência, investigação ou pleito de informações sigilosas e podem dizer respeito a vida particular, escolhas ideológicas e pessoais de quem quer que seja. E isso sem finalidade específica não é admissível para o Estado. Ninguém duvida de que o cidadão tem pleno e intocável direito, inexpugnável, de contrapor-se a eventual ação secreta do Estado que diga respeito à sua vida particular ou à sua conduta política”, disse a ministra.