Cármen repete Moraes e põe delegado da PF para chefiar setor de combate a fake news no TSE

Assim como seu antecessor na presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a ministra Cármen Lúcia nomeou um delegado da Polícia Federal para chefiar a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação da corte.

Sob a gestão de Alexandre de Moraes, o último a ocupar o cargo tinha sido o delegado federal José Fernando Moraes Chuy.

Em portaria publicada na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (27), o delegado Alexandre Lourenço Pauli foi designado como o novo assessor-chefe da área.

Criada sob a presidência do ministro Edson Fachin, em 2022, a assessoria foi inicialmente comandada por um servidor da Justiça Eleitoral, o analista judiciário Frederico Alvim, que é também membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

A primeira mudança ocorreu logo após Moraes tomar posse como presidente da corte, em agosto de 2022, quando ele nomeou Eduardo Tagliaferro, perito em crimes cibernéticos. Mais tarde, em maio de 2023, Chuy foi designado para o posto.

A assessoria é responsável por fazer a gestão geral do Programa de Enfrentamento à Desinformação, iniciativa que foi lançada pela corte em 2019 e tornada permanente em 2021.

Como mostrou a Folha, apesar da proximidade das eleições de 2024 e de Chuy ter sido exonerado em 4 de junho, logo após a ministra Cármen Lúcia tomar posse à frente da corte, o novo ocupante do posto ainda não tinha sido nomeado.

Um dos aspectos relacionados à atuação do setor são os acordos de parceria com as redes sociais. A menos de dois meses do início da campanha eleitoral, a corte e as principais plataformas ainda não assinaram memorandos de entendimento para as eleições deste ano. Em 2022, eles tinham sido assinados em fevereiro.

De acordo com o tribunal, os termos dos documentos "estão em elaboração pela atual gestão" e as tratativas, "em andamento". Informou ainda que a expectativa é que os novos acordos sejam firmados nas próximas semanas.

Novo escolhido para o cargo de assessor-chefe no setor, Alexandre Lourenço Pauli tinha sido nomeado em abril de 2023 como chefe da Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional ligada à Superintendência Regional de PF no Rio Grande do Sul. Perto do fim de 2022, ainda durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), ele chegou a ser nomeado como assessor do diretor de Tecnologia da Informação e Inovação da PF.

Uma novidade no pleito deste ano é o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), lançado em março por Moraes. Um dos objetivos da nova estrutura é agilizar a comunicação do tribunal com as plataformas e outros órgãos

Entre março e abril foram assinados acordos de cooperação no âmbito do Ciedde entre o TSE e diferentes órgãos e entidades, como o Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a Anatel, a Polícia Federal e a AGU (Advocacia-Geral da União).

Neste ano, o TSE aprovou regras mais duras contras as plataformas, prevendo a possibilidade de responsabilização solidária das empresas caso não promovam a "indisponibilização imediata de conteúdos e contas, durante o período eleitoral" nos chamados casos de risco.

Entre eles estão discurso de ódio, conteúdos de teor antidemocrático conforme o Código Penal, desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral e uso de inteligência artificial sem identificação adequada.

A medida foi criticada à época por diferentes setores, sob o entendimento de que ela contraria o que está previsto pelo Marco Civil da Internet.

Durante a gestão de Moraes, a assessoria teve protagonismo na atuação do tribunal no chamado combate à desinformação, o que incluiu o monitoramento de redes. Com base em informações da assessoria, Moraes determinou via TSE bloqueios de contas e remoções de conteúdos de ofício. Há exemplo, inclusive, de decisão de Moraes no STF (Supremo Tribunal Federal) em 2023 com base em relatório do órgão.