Cartórios da Bahia podem fazer casamentos através de videoconferência
Medida foi adotada para conter o avanço do coronavírus
Por Da Redação
Ás
Foto: Reprodução
Os Cartórios de Registro Civil da Bahia são autorizados a realizar casamentos através de uma plataforma digital. A Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Bahia publicou o Provimento nº 13/2020 na última quarta-feira (29).
Com a nova norma, estreia o atendimento a distância com as mesmas garantias de segurança jurídica que o serviço presencial oferece, já que a videoconferência assegura a livre manifestação de vontade das partes.
A videoconferência pode ser gravada se a plataforma permitir. O registro do casamento será feito e assinado pelos participantes da videoconferência que estiverem presentes no cartório, dessa forma o ato já passa a valer imediatamente.
