CAS, CCJ, CAE e CI votam emendas ao projeto de Orçamento 2022 na terça-feira (9)

Nesta terça-feira (9), quatro Comissões Permanentes do Senado irão votar suas emendas ao projeto do Orçamento 2022. Às 9h começam as reuniões da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) começa sua reunião às 10h; e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), às 11h. 

Cada Comissão poderá apresentar até oito emendas ao projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2022, o PLN 19/2021, sendo até 4 emendas de apropriação (inclusão de despesa) e até 4 emendas de remanejamento de despesas.

Como relatores estão os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) na CAS, Otto Alencar (PSD-BA), na CAE e Esperidião Amin (PP-SC) na CI. O relator na CCJ ainda será designado.

É preciso que as emendas das Comissões tenham caráter institucional (compatibilidade da ação proposta com as competências da Comissão); interesse nacional (alcance dos benefícios da ação); elementos, critérios e fórmulas que determinem a aplicação dos recursos, em função da população beneficiada pela respectiva política pública, segundo informações do Relatório de Admissibilidade de Emendas da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

O PLN 19/2021, como toda LOA, estima a receita e fixa a despesa da União. Ele está em análise na CMO. Deputados, senadores, bancadas estaduais e Comissões podem sugerir mudanças para despesa e receita até o dia16 de novembro.

Em relação às emendas apresentadas nas Comissões, os parlamentares elaboram suas sugestões de destinação para determinadas áreas ou projetos e, em geral, os relatores de cada Comissão priorizam as mais mencionadas ou as que obtêm mais apoios.