CAS do Senado debate regulamentação dos cigarro
Segundo a senadora Soraya Thronicke "A ausência de regulamentação impede uma arrecadação de impostos da ordem de R$ 5 bilhões por ano"
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal realizou reunião na quinta-feira (28), para discutir sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos, chamados "vapes". A senadora Soraya Thronicke (Podemos/MS), que presidiu a sessão, destacou na abertura que o comércio ilegal do produto fortalece "o fortalecimento do crime organizado".
“A ausência de regulamentação impede uma arrecadação de impostos da ordem de R$ 5 bilhões por ano. Isso sem falar na não geração de empregos diretos e indiretos, seja no agronegócios ou em outros setores, que poderiam ser gerados pela indústria do tabaco, além de fortalecer o crime organizado”, disse a senadora e ex-candidata à presidência.
Além disso, ela ressaltou a importância do controle sobre a produção dos cigarros eletrônicos. "não sabemos quais substâncias nossa população está consumindo nesses cigarros eletrônicos".
Dirceu Barbano, farmacêutico e ex-chefe e diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pediu uma atualização nas regras da agência, que tornaram os cigarros eletrônicos uma prioridade em sua agenda regulatória desde 2018.
De acordo com os dados recolhidos, mais de 100 países autorizaram a venda de cigarros eletrônicos, incluindo países de referência para o controlo do tabaco, como Canadá, França, Alemanha, Japão, Reino Unido e Estados Unidos.
“Precisamos acolher de forma serena, técnica e estratégica do ponto de vista da saúde pública o conhecimento que hoje se tem sobre esses produtos, reconhecer que há experiências e informações que demonstram que eles precisam passar por regulamentação e, ao passarem, podem apresentar perfil de toxicidade que pode não ser maior do que o cigarro convencional”, afirmou Barbano.
O farmacêutico defende ainda que o cigarro eletrônico seja submetido às mesmas regras de regulação que impõem restrições à venda, propaganda e embalagem dos outros produtos de tabaco, como o cigarro convencional.
O conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM), Alcindo Cerci Neto, recorreu a uma pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) onde indica que o consumo dos "vapes" podem abrir portas para drogas.
“O cigarro eletrônico é bonito, interessante, tecnológico. Quanto mais jovem se começa a fumar, mais difícil é parar de fumar, maior a duração do tabagismo, maior a dependência da nicotina e menor sucesso na cessação do tabagismo”, afirmou Cerci.
