Casa Civil divulga lista com propostas de prioridades do Governo Federal para 2022

A Casa Civil divulgou, nesta quarta-feira (9), a lista das propostas prioritárias do governo de Jair Bolsonaro para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em 2022. Ao todo, foram apresentadas 45 propostas em áreas como economia, saúde e infraestrutura.

Do total, 39 propostas já estão em tramitação no Legislativo e 6 ainda estão em formulação.

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que os projetos possuem uma linha clara de ação, “aperfeiçoar o funcionamento do Estado; romper entraves à atividade econômica para modernizar o Brasil e gerar empregos; e facilitar a vida dos cidadãos”.

A agenda legislativa foi publicada na edição desta quarta do Diário Oficial da União. Das 45 propostas, 23 estão em análise na Câmara.

Economia
A pauta de economia reúne os destaques que já estão em análise na Câmara, como o marco de garantias (PL 4188/21) e a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) (PL 3887/20).

Além disso, a redução do custo Brasil também é assunto de dois projetos prioritários para o governo, como a criação da Identificação Civil Nacional, simplificando o uso de documentos pelos cidadãos (PL 3228/21); e a regulamentação da representação privada de interesses por pessoas naturais ou jurídicas junto a agentes públicos (PL 4391/21).

Infraestrutura

Em Infraestrutura, o novo marco legal do setor elétrico (PL 414/21) deve receber atenção prioritária do governo na Câmara. 

Mineração

Na lista de prioridades do governo está a mineração em terras indígenas (PL 191/20), que estabelece condições específicas para essa atividade e cria uma indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas.

Social
Na área social, o governo vai priorizar a MP 1076/21, que estabelece o benefício extra para os beneficiários do Auxílio Brasil. Além da proposta relativa ao marco temporal das terras indígenas (PL 490/07); o projeto que amplia a acessibilidade à leitura por pessoas com deficiência (PL 4315/21); e o que estimula e facilita a geração de empregos, por meio do Contrato Verde e Amarelo (PL 6160/19).

Meio ambiente
No setor ambiental, as prioridades são o projeto que cria a Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PL 6539/19); o que regulamenta o mercado de carbono no Brasil (PL 528/21); e o que dá mais agilidade e flexibilidade às concessões florestais (PL 5518/20).

Segurança pública
Na área de segurança pública, o governo cita a PL 360/21, que acaba com a possibilidade das "saídas temporárias" de presos; e o PL 6438/19, que amplia o porte de armas para diversas categorias de servidores públicos

Assim como a PL 1776/15, que inclui a pedofilia na lista de crimes hediondos; e o PL 3780/20, que estabelece punições mais rigorosas para o abuso sexual cometido por sacerdotes, profissionais de saúde ou educação ou qualquer pessoa que use da confiança da vítima menor de idade ou incapaz para cometer esse tipo de crime.

Agricultura
O PL 6299/02, também chamado de Lei do Alimento Seguro, regulamenta o uso e a fiscalização dos defensivos agrícolas, também foi citado na lista de prioridades. Assim como o PL 1293/21, que estimula o autocontrole na produção de alimentos, revogando dispositivos legais que estabelecem penalidades relativas à defesa agropecuária.

Educação
O PL 2401/19, que regulamenta o direito à educação domiciliar (home schooling), também é prioridade do presidente Jair Bolsonaro neste ano. Outro é o PL 6/20, que torna ilegal a progressão continuada em todo o Brasil, abolindo a organização por ciclos.

Saúde
As prioridades legislativas para a área de saúde são o PLS 589/21, que aperfeiçoa o controle de qualidade de medicamentos já registrados; o PL 2552/21, que moderniza o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos; e o PL 1613/21, que facilita a incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS).