Senado aprova MP que determina prazo para planos de saúde cobrirem novos medicamentos
Texto determina que ANS priorize pedidos de remédios orais, de uso domiciliar, para câncer
Foto: Tania Rego/Agencia Brasil
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) o texto-base da medida provisória que prevê que planos privados de saúde cubram tratamentos caso a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não decida sobre a incorporação em até 6 meses.
Na proposta, o texto determina que a agência dê prioridade a pedidos de incorporação de remédios orais para câncer de uso domiciliar. No entanto, a ANS terá o mesmo prazo de 120 dias para a avaliação, podendo ser prorrogado em até 60 dias, para decidir sobre a inclusão no rol de cobertura dos planos.
A votação aconteceu de simbólica, sem contagem de votos. Um destaque que pede a análise de um trecho do projeto em separado ainda será avaliado.
A medida provisória foi encaminhada após o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetar o projeto que tornaria a cobertura da quimioterapia oral pelos planos de saúde obrigatória com aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ontem (08), o Congresso optou por manter veto à proposta.
Limitações da MP
O Instituto Vencer o Câncer afirmou que a medida provisória traz avanços em relação à situação, mas não cobre às “reais necessidades” dos pacientes. Segundo a organização, não foi explicado como funcionará na prática a determinação de que a ANS dê prioridade à análise de pedidos de incorporação de remédios orais para câncer na lista de tratamentos cobertos por planos de saúde.
Além disso, o instituto critica também o fato de que os medicamentos seguirão o mesmo trâmite das demais tecnologias de saúde, com prazo de 120 dias prorrogáveis por mais 60 dias.
O médico Fernando Maluf, cofundador do Instituto Vencer o Câncer, defende que “não há parâmetro médico ou científico para não permitir a inclusão de um medicamento contra o câncer administrado via oral da mesma forma que é feita a inclusão de um remédio endovenoso”.
“Cada vez mais os medicamentos para combater esta doença serão orais. E criar barreiras adicionais para impedir esta inclusão representa reduzir taxas de sobrevida e cura”, explica.
