Caso Backer: MP apresenta denúncia contra sócios de cervejaria

Após três meses da conclusão do inquérito do caso Backer, o Ministério Público de Minas Gerais (MG) apresentou, na sexta-feira (4), denúncia à Justiça contra 11 funcionários, incluindo sócios da cervejaria Backer "por crimes cometidos em função da contaminação de cervejas fabricadas e vendidas pela empresa ao consumidor". 

Ao todo, 42 pessoas foram intoxicadas com dietilenoglicol, substância tóxica encontrada nas cervejas da empresa. Cerca de dez pessoas morreram e outras tiveram cegueira e paralisia facial.

No documento apresentado à Justiça, o MP argumenta que os três sócios-proprietários da Backer foram denunciados pelas "condutas de vender , expor a venda , ter em depósito para vender , distribuir ou entregar a consumo produto que sabiam poderia estar adulterado", incluso no parágrafo 1º-A do artigo 272, do Código Penal, e por "deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos cujo conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado", presente no artigo 64 do Código de Defesa do Consumidor.

Já sete engenheiros e técnicos responsáveis pela fabricação da bebida, de acordo com o MP, agiram com "dolo eventual", ao fabricarem o produto sabendo que poderia estar adulterado. Eles foram denunciados por homicídio culposo e lesão corporal culposa. Além deles, uma testemunha também foi denunciada: um ex-funcionário da Backer, acusado de apresentar declarações falsas no inquérito da polícia.

Na conclusão das investigações pela Polícia Civil de MG, as 11 pessoas foram indiciadas por crimes como homicídio culposo, lesão corporal culposa e por crime contra o consumidor. Eles não foram presos.