Caso Braskem: TCU determina prazo de 5 dias para empresa explicar sobre problemas na mina
Órgão federais também terão que prestar explicações
Foto: Agência Alagoas
O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou a solicitação do Ministério Público junto ao TCU e decidirá sobre a situação da mina da Braskem em Maceió. A justificativa para a intervenção do tribunal está na participação acionária significativa da Petrobras na Braskem e na competência da esfera federal para a fiscalização de recursos minerais, como a mina em questão.
O ministro Aroldo Cedraz emitiu uma ordem determinando que, em um prazo de 5 dias úteis, a Braskem e diversos órgãos federais forneçam explicações detalhadas ao tribunal. O despacho enfatiza a necessidade de oitivas prévias junto à Braskem, Casa Civil da Presidência da República, Ministério de Minas e Energia, Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Agência Nacional de Mineração, Secretaria do Patrimônio da União e Serviço Geológico Brasileiro.
No documento, é destacada a ausência de menções à atuação de órgãos ambientais federais nos documentos analisados e a falta de estruturas de coordenação interfederativa, semelhante ao ocorrido no desastre da barragem de Mariana-MG. Ele ressalta a importância de evitar acordos que não incluam todos os interessados e destaca que novos acordos, sem a devida quantificação de prejuízos, podem resultar em medidas do tribunal.
O TCU ainda ressalta a possibilidade de punição das partes envolvidas. “Informar aos órgãos e às entidades do Poder Executivo Federal acima relacionados que a celebração ou a anuência a novos acordos com a Braskem, sem a devida quantificação dos danos causados à União pela subsidência ocorrida em Maceió (AL), poderá resultar em responsabilização por esta Corte”, conclui o ministro no despacho.
