Caso Chapecoense: Justiça rejeita questões articuladas por réus para indenização

A Justiça Federal rejeitou todas as questões preliminares articuladas pelos réus da ação civil pública que busca indenização pelo acidente aéreo com o time da Chapecoense, ocorrido em 28 de novembro de 2016. No documento, era alegada nulidade da citação da ré Lamia, a ilegitimidade ativa do Ministério Público Federal (MPF) e a incompetência da Justiça Federal brasileira. 

A empresa Lamia, contratada para realizar o transporte do time da Chapecoense, será julgada  pela Justiça Federal. Os demais réus do processo queriam anular a citação da Lamia, pois foi efetuada em endereço que não mais pertencia à empresa, mas a decisão judicial estabeleceu que, embora a forma de citação realizada não seja utilizada no Brasil, o ato foi praticado segundo a legislação boliviana e considerado válido pelo magistrado daquele país.

Com a rejeição das questões, a ação segue tramitando na 2ª Vara Federal de Chapecó (SC).  A decisão judicial ainda determinou que os réus sejam intimados para especificarem justificadamente as provas que desejam produzir, fixando o prazo de 15 dias.

Acidente

O avião decolou na noite de 28 de novembro de 2016 de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, com destino a Medellín, na Colômbia, onde a Chapecoense iria disputar a primeira partida da final da Copa Sul-Americana, contra o Atlético Nacional. O jogo estava marcado para o dia 30 de novembro. A aeronave caiu a poucos quilômetros da cidade colombiana, à 1h15 (horário de Brasília) de 29 de novembro de 2016.