Caso discussão avance no STF, Pacheco diz que vai pautar PEC sobre drogas
Até o momento, foram apresentados cinco votos a favor da descriminalização
Foto: Agência Brasil/Lula Marques
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) prossiga com o julgamento da descriminalização do porte de drogas nesta semana, ele irá pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023.
Pacheco é o primeiro subscritor da PEC, que foi elaborada em 2023. O presidente do STF, ministro Roberto Barroso, agendou a retomada do julgamento para a próxima quarta-feira (6). O Congresso defende que esse é um assunto de competência do Legislativo e que qualquer avanço do STF sobre o tema representaria uma interferência nas atribuições.
O caso estava parado desde o final de agosto, quando o ministro André Mendonça solicitou mais tempo para análise. Mendonça votará quando o julgamento for reiniciado. Até o momento, foram apresentados cinco votos a favor da descriminalização só da maconha para consumo próprio, mantendo a criminalização do porte para uso pessoal das demais drogas.
Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Cristiano Zanin é o único até então a votar contra, mantendo o crime por posse de maconha para uso pessoal.
