Caso Henry Borel: Justiça mantém júri popular e inclui mais crimes contra acusados

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou, na última terça-feira (27), o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, e incluiu mais crimes no processo a que ele e Monique Medeiros respondem pelo assassinato do filho dela, o menino Henry Borel, de 4 anos, em março de 2021. Com isso, o julgamento em júri popular está mantido. 

Ao atender parcialmente a recursos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), os desembargadores incluíram o crime de coação no curso do processo para Jairinho, e de tortura por omissão relevante para Monique. A Câmara Criminal, no entanto, deu parcial provimento ao recurso da defesa de Jairinho para excluir a qualificadora de motivo torpe da acusação contra o ex-vereador.

“Os fatos em apuração são graves, razão pela qual a ordem pública reclama a manutenção da prisão de Jairo. Quanto à ré Monique, que está em liberdade por força de decisão do Superior Tribunal de Justiça, não cabe avaliar a reforma da decisão”, disse o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, em seu voto.

Henry foi morto no apartamento onde morava com a mãe e o então padrasto na zona oeste do Rio de Janeiro. O laudo da necrópsia do Instituto Médico-Legal (IML) indicou que o menino teve hemorragia interna por laceração hepática em decorrência de uma ação contundente. Os exames apontaram 23 lesões no corpo da criança.