Caso Henry: Justiça determina que Monique retorne ao regime prisional fechado

Uma decisão proferida pela 7ª Câmara Criminal, nessa terça-feira (28), determinou que a professora Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, deverá voltar para o regime prisional fechado.

Os desembargadores decidiram acolher um recurso do Ministério Público contra uma decisão de primeira instância que previa que Monique fosse transferida para um endereço não conhecido, após supostas ameaças recebidas no presídio.

A nova determinação prevê ainda que, por questão de segurança, Monique será transferida para um batalhão prisional. As supostas ameaças de outras presas serão apuradas. 

Para o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, relator do processo, estar em local sigiloso não possibilitaria ao Ministério Público fiscalizar a prisão, assim como dificulta que o Estado possa assegurar a integridade dela. Além disso, o magistrado destacou ainda haver uma “quimera jurídica” no caso, por não poder se confundir prisão domiciliar com monitoração eletrônica, em uma situação tida como híbrida.

Na decisão de primeira instância, segundo o magistrado, foi concedida liberdade sem determinação de alvará de soltura. Além disso, não houve comprovação das alegações da defesa de Monique para a concessão da medida.

Monique Medeiros é responde por homicídio praticado com tortura do próprio filho, Henry Borel, junto com o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, seu companheiro na época da morte da criança, em março do ano passado.