Caso Joca: MPor e Anac definem com aéreas regras mais rigorosas para transporte de animais

Em reunião com os representantes da Gol, Latam, Azul Linhas Aéreas e Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), nesta quinta-feira (25/4), definiram ações para melhorar os procedimentos de transporte aéreo de animais. A decisão ocorre após a morte do cachorro Joca durante uma viagem aérea nesta semana. 

Confira o que foi decidido abaixo: 

01. A Anac irá coordenar o processo de escuta da sociedade. Realizará uma audiência através de canais de participação social na próxima semana para tomada de subsídios buscando revisar e aprimorar  Portaria n° 12.307/23, que dispõe sobre as condições gerais gerais para o transporte de animais aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros, doméstico e internacional.

02. Em 10 dias, as companhias aéreas irão apresentar propostas e sugestões para aprimorar a referida portaria.

03. Em caráter emergencial, as companhias aéreas irão estudar a viabilidade da implementação do serviço de rastreabilidade de animais transportados em porão de aeronaves. 

04. O MPor irá convidar representantes do Congresso Nacional para reunião na próxima terça-feira (30/4), a fim de buscar sugestões para melhorar a qualidade do serviço de transporte aéreo animal no País e analisar projetos de lei, em tramitação no Congresso Nacional, relativos ao tema.

05. O MPor lançará, ainda neste primeiro semestre, com base nestes subsídios que serão apresentados pela sociedade, pelo parlamento e pelas empresas aéreas, uma Política Nacional de Transporte Aéreo de Animais (PNTAA), visando garantir mais segurança e bem-estar para os animais transportados pelas áreas no Brasil.