Caso Marielle: Federalização do será julgada no fim do mês

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deve levar a julgamento no dia 31 de março o pedido de federalização da investigação das mortes da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Os dois foram assassinados em março de 2018. O tema ficará sob analise por parte da Terceira Seção do STJ, responsável pelos processos penais no tribunal. Caso o aval seja dado pelos ministros, a apuração do caso pode ser a quarta investigação a ser remetida da esfera estadual para a federal.

Entretanto, a tendencia é que o pedido seja negado. O argumento usado pelos membros da seção é que as investigações estão avançando, com acusados de envolvimento na execução do crime já presos - Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz - além disso, há o entendimento de que a federalização deve ser vista como uma exceção, não uma regra, o que torna a análise do caso criteriosa.

Criada em 2004, em meio a reforma do judiciário, a federalização da investigação de crimes foi solicitada pela primeira vez pela PGR em 2005 – a Procuradoria queria federalizar as investigações sobre a morte da missionária Dorothy Stang. Entretanto, o pedido foi negado pois o tribunal entendeu que as autoridades do estado do Pará atuaram corretamente para esclarecer o crime. Desde então, 24 pedidos já chegaram ao STJ, entre eles, o de Marielle.