Caso Robinho: Presidente do STJ assina determinação para Justiça de Santos prender jogador

Maria Thereza de Assis Moura, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinou a determinação para a Justiça Federal em Santos cumprir a prisão do ex-jogador, Robinho, na tarde desta quinta-feira (21). O ofício do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para prisão de Robinho já está com Juiz de Santos, segundo informação da Globo News. 

O STJ formou maioria na quarta-feira (20) que Robinho, condenado por estupro na Itália, cumpra a pena no Brasil.  O voto a favor do relator do caso, ministro Francisco Falcão, foi acompanhado por oito ministros. Na decisão, o STJ determinou a prisão imediata de Robinho, em regime fechado.

Robinho foi condenado na Itália a 9 anos de prisão pelo crime de estupro, cometido quando ele jogava no Milan.

A corte não julgou novamente o ex-jogador pelo crime, mas realizou a análise para verificar se a condenação ocorrida na Itália está de acordo com a legislação brasileira, para que a pena seja cumprida no Brasil. No julgamento, os ministros poderiam seguir dois caminhos: extinguir o processo contra Robinho no Brasil ou aceitar a homologação da pena italiana e permitir que o ex-jogador seja preso no país. 

O Ministério Público Federal (MPF) havia enviado ao STJ uma manifestação que solicitava que o brasileiro cumprisse a pena por estupro no Brasil. Segundo o documento, a decisão da Itália cumpriu todos os pressupostos legais e regimentais para o prosseguimento de execução penal. 

O que diz a defesa

Após a sentença, a defesa do jogador afirmou que a primeira ocupação era suspender o pedido de prisão. Nesta quinta-feira, 21, um pedido de harbeas corpus foi solicitado ao Superior Tribunal Federal (STF) para que a ordem de prisão fosse suspensa. 

O Ministro do STF, Luiz Fux foi sorteado como relator da decisão.