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Caso Samarco: Justiça solicita inclusão de vítimas nos processos de reparação

Objetivo é garantir efetiva participação da população afetada na tragédia

Por Da Redação
Ás

Caso Samarco: Justiça solicita inclusão de vítimas nos processos de reparação

Foto: Agência Brasil/Antonio Cruz

As instituições de Justiça envolvidas no caso Samarco estão implementando medidas para incluir a sociedade civil e as vítimas do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), nos processos de reparação dos danos causados pela tragédia.

Os órgãos envolvidos são o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPE/ES) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPE/MG).

Eles solicitaram a nomeação de representantes da sociedade civil, grupos acadêmicos e das comunidades afetadas para participar de mecanismos de controle social, como o Fórum de Observadores, o Orçamento Atingidos e Câmaras Regionais, entre outros. Essas medidas atendem ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC-Gov) firmado em 25 de junho de 2018.

O Fórum será composto por 56 membros, incluindo 12 representantes da sociedade civil, selecionados entre entidades, movimentos sociais e grupos acadêmicos reconhecidos por sua independência, credibilidade e representatividade, além de outras 44 pessoas indicadas pelas Assessorias Técnicas das áreas afetadas.

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