Cautela com as emendas

O Congresso tem uma pendência um tanto incômoda e que, para a fluência e dinâmica da agenda do Legislativo, deve ser resolvida nesta semana: o Orçamento Impositivo, que estão pautados em forma de três PLNs (Projetos de Lei do Congresso Nacional) enviados pelo Executivo. Faz parte do acordo entre os poderes no que diz respeito à manutenção dos vetos a trechos da DO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). 

Executivo e Legislativo divergem sobre a destinação de 30,1 bilhões para emendas do relator, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), com trechos prudentemente vetados pelo presidente Jair Bolsonaro. 

Em linhas gerais, é um tema de interação de mão única: interessa aos parlamentares, ainda mais em ano eleitoral, terem munição e visibilidade nos respectivos redutos eleitorais. 

Aprovar as emendas parlamentares do Orçamento Impositivo é um cálculo difícil ao Executivo, ainda mais num período instável de mercado financeiro receoso com o impacto do novo coronavírus e a urgência do governo em avançar ainda mais com a economia interna. 

Caso este item for de fato aprovado, isto é, estiver no orçamento, o Planalto terá a obrigação de executar a despesa.