CCJ aprova aumento de pena para aliciamento infantil na internet
Projeto prevê punição maior para casos cometidos por aplicativos de comunicação
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei que endurece as penas para o aliciamento de crianças e adolescentes praticado no ambiente virtual.
A proposta estabelece prisão de um a três anos para quem facilitar o acesso de menores a conteúdo pornográfico ou assediá-los com o objetivo de induzir exibição sexual. Nos casos em que o crime ocorrer por meio de aplicativos de comunicação via internet, a pena será aumentada em um terço.
Segundo a autora do texto, deputada Shéridan (PSDB-RR), o objetivo é “tornar a legislação mais adequada ao cenário atual, em que o contato entre criminosos e vítimas ocorre com frequência por meio de dispositivos digitais”.
O projeto seguirá para votação no Plenário da Câmara. Se aprovado, será encaminhado ao Senado e, posteriormente, dependerá de sanção presidencial para entrar em vigor.
