CCJ aprova projeto de lei que prioriza atendimento a mulheres vítimas de violência
Proposta segue para o Senado
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2737/19, que estabelece a priorização do atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
A relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), recomendou a aprovação da proposta, juntamente com uma emenda da então Comissão de Seguridade Social e Família. Devido à sua tramitação em caráter conclusivo, o texto foi aprovado também pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Agora, o projeto seguirá para o Senado, a menos que haja um recurso para levá-lo à análise do Plenário da Câmara.
O projeto aprovado promove alterações na Lei Maria da Penha e na Lei 13.239/15, que aborda cirurgias plásticas reparadoras de sequelas decorrentes de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. O deputado André Ferreira (PL-PE), autor da proposta, ressaltou que as mulheres também serão beneficiadas com prioridade em cirurgias plásticas reconstrutoras.
