CCJ aprova projeto que muda regras para demarcação de terras indígenas
Foram 40 votos a favor contra 21
Foto: Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (23), o projeto de Lei que altera o Estatuto do Índio definido na Constituição de 1988. A ideia estabelece um marco temporal para demarcação das terras, tornando o processo mais complexo. Assim, serão passíveis de demarcação somente as áreas ocupadas pelos índios até 5 de outubro de 1988, ou as terras em renitente esbulho (perda do bem por violência, clandestinidade ou precariedade), como afirma o texto.
A proposta abre a oportunidade para a retomada de áreas de reservas destinadas aos povos indígenas, “em razão da alteração dos traços culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo”.
O relator do projeto, Arthur Maia (DEM-BA), tomou como base, na elaboração do texto, o julgamento da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Foram 40 votos a favor contra 21.
