CCJ da Câmara discute PEC para redução da jornada de trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados se prepara para debater uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a carga horária de trabalho semanal de 44 para 36 horas. A discussão está marcada para esta terça-feira (5) e envolve a análise da constitucionalidade da proposta.

Na semana anterior, o tema esteve na pauta, mas foi retirado pelos deputados. Caso aprovada na CCJ, a PEC seguirá para uma comissão especial, onde será avaliado o conteúdo da proposta. A alteração proposta só entraria em vigor dez anos após a promulgação.

A proposta de redução da jornada de trabalho se alinha com discussões internacionais sobre a implementação de uma semana de quatro dias úteis. Diversos países, como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Nova Zelândia, já adotaram esse modelo em algumas empresas. No Brasil, 20 empresas participam de um projeto-piloto para avaliar a produtividade com a nova carga horária.

O arranjo de quatro dias de trabalho poderia ser realizado de três maneiras: retirar a segunda-feira ou a sexta-feira da semana útil, ou reduzir a carga horária diária. O projeto propõe a lógica do "100 – 80 – 100", mantendo 100% do salário, reduzindo o tempo em 20%, mas preservando 100% da produtividade.

Em outubro, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu o debate sobre a redução da jornada de trabalho durante uma audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Ele destacou que a economia brasileira poderia “suportaria” a redução da carga horário de trabalho. “Eu creio que a sociedade brasileira está na hora sim [de debater essa questão] e o palco é o Congresso Nacional, que deve se debruçar sobre isso”, afirmou.