CCJ deve votar anistia a presos no 8/1 e projetos contra o STF nesta terça (10)
Projetos estão na pauta do colegiado da Câmara dos Deputados
Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
O início da semana deve ser movimentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (10), o colegiado deve votar o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos contra os resultados das eleições de 2022. Além disso, estão na pauta da CCJ quatro projetos de lei que limitam a ação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O PL anistia às pessoas que promoveram bloqueio de estradas e acampamentos em frente aos quarteis do exército que terminaram no dia 8 de janeiro de 2023, com a invasão da sede dos três poderes, em Brasília, por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A anistia proposta abarca também o financiamento, organização ou apoio de qualquer natureza aos atos golpistas, incluindo comentários ou publicações nas redes sociais, além de restrições impostas pela Justiça Eleitoral ou Comum.
Projetos contra o STF
Projetos de lei que limitam a ação do Supremo Tribunal Federal (STF) também serão pautados pela CCJ nesta terça-feira (10).
As propostas facilitam o impeachment dos ministros do STF; limitam as decisões monocráticas dos ministros; permitem ao parlamento suspender decisões da Corte; e incluem a “usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo no rol dos crimes de responsabilidade dos ministros do STF”.
