CCJ do Senado aprova Flávio Dino para STF e Gonet para PGR

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por 17 votos a 10, nesta quarta-feira (13), a indicação do ministro Flávio Dino para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) deixada pela aposentadoria de Rosa Weber; Paulo Gonet foi aprovado com 23 votos contra 4 para a Procuradoria Geral da República (PGR) . A sabatina do magistrado durou 10 horas. 

Dino, de 55 anos, foi indicado ao cargo pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Com a decisão da CCJ, o nome do atual ministro da Justiça e Segurança Pública segue para votação no plenário do Senado, onde para ser aprovado, ele precisa obter o apoio de, no mínimo, 41 senadores, ou seja, maioria absoluta dos parlamentares.

O novo ministro do STF assumirá a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos, no início do mês de novembro. A magistrada foi nomeada pela então presidente Dilma Rousseff, em 2011.

Apesar de algumas campanhas de movimentos organizados, Lula não escolheu o novo ministro pautado pelo critério de gênero ou cor da pele. Com a saída de Rosa Weber, o plenário da Corte está composto por apenas uma mulher, a ministra Cármen Lúcia.

Moro e Dino se abraçam e riem durante sabatina no Senado

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) cumprimentou o ministro Flávio Dino, sabatinado nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Eles se abraçaram, conversaram por alguns segundos e riram.

Ao chegar à comissão, abordado por jornalistas, Moro não quis antecipar sobre o que pretendia questionar o indicado do presidente Lula (PT) para o STF e não revelou o voto.

Moro falou que mantém diálogo com o sabatinado e lembrou que foram colegas de magistratura.

Ambos foram juízes federais. Moro foi responsável pela Operação Lava Jato que mirou integrantes do atual governo, inclusive o mandatário do país, e depois integrou o governo de Jair Bolsonaro (PL) como titular da pasta hoje sob o comando de Dino.

"A gente é sempre uma pessoa aberta ao diálogo, a gente conversa com todo mundo, resolvemos as questões para discutir o que a gente diverge, para discutir o que a gente concorda, disse Moro à Folha de São Paulo. "Eu conheço, na verdade, o ministro Flávio Dino há muito tempo, né, porque ele foi também juiz federal, eu fui juiz na mesma época, o que não significa que concordemos em vários assuntos", finalizou. 

Flávio Dino defende debate sobre o direito ao aborto durante sabatina no Senado

Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o ministro Flávio Dino abordou a questão do direito ao aborto, declarando que o tema deve ser debatido pelo Congresso Nacional e não decidido por meio de uma decisão judicial. O posicionamento foi uma resposta ao questionamento do senador Magno Malta (PL-ES).

Dino enfatizou sua posição de longa data, comparando-a à do renomado jurista Norberto Bobbio. Ele expressou a crença de que o debate sobre o sistema legal deve ocorrer no Parlamento, e não através de decisões judiciais. O ministro ressaltou que não considera apropriado que a questão do aborto seja decidida exclusivamente pelo Judiciário, destacando a importância de uma abordagem legislativa.

Ao ser questionado sobre o voto da ex-ministra Rosa Weber, que deixou o Supremo em setembro e manifestou apoio à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, Dino indicou discordância pessoal. Ele reconheceu a respeitabilidade do voto de Weber, mas afirmou que a posição da ex-ministra não está alinhada com sua visão pessoal sobre o assunto.

Dino responde questionamentos sobre imagens do 8 de janeiro durante sabatina no Senado

O Ministro da Justiça e indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, prestou esclarecimentos nesta quarta-feira (13) durante a sabatina no Senado sobre a divulgação das imagens das câmeras de segurança do ministério em 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram a sede dos Três Poderes em Brasília. 

O senador Rogério Marinho (PL-RN) questionou a ausência de apresentação de todos os vídeos em posse do Ministério da Justiça durante a Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) dos atos golpistas. Marinho destacou que, das mais de 200 câmeras, apenas quatro foram disponibilizadas e questionou a postura do Ministro.

Flávio Dino rebateu, afirmando que os registros foram entregues à CPI e que "sobram imagens" sobre o incidente de 8 de janeiro. Ele explicou que um contrato de 2018 regula o funcionamento das câmeras, e as imagens externas foram totalmente entregues, totalizando aproximadamente 160 horas de filmagem.

Durante a sabatina, no Senado Federal, os indicados de Luiz Inácio Lula da Silva, Flávio Dino e Gonet, apresentaram suas carreiras e discutiram suas atuações pretendidas no STF e na PG, respectivamente. As perguntas, divididas em blocos, abordaram diversos temas, incluindo a atuação do Ministro durante o 8 de janeiro.

Veja o perfil dos candidatos
Flávio Dino
Formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Flávio Dino foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou postos como a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Ele deixou a magistratura para seguir carreira política, elegendo-se deputado federal pelo Maranhão em 2006. Presidiu a Embratur entre 2011 e 2014, ano em que se elegeu governador do Maranhão. Em 2018, foi reeleito para o cargo. Nas últimas eleições, em 2022, elegeu-se senador e, logo após tomar posse, foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública. 

Paulo Gonet 
Paulo Gustavo Gonet Branco, 62 anos, é formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde também concluiu o doutorado, e tem mestrado em direito pela Universidade de Essex (Reino Unido). O indicado passou em primeiro lugar nos concursos para promotor de Justiça do Distrito Federal, em 1986, e procurador da República, em 1987, tendo optado pela carreira do Ministério Público Federal.

Em 2012, foi promovido por merecimento para o cargo de subprocurador-geral da República e, desde setembro deste ano, atua como procurador-geral eleitoral interino. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gonet é professor universitário. É coautor, junto com o ministro do STF Gilmar Mendes, do livro Curso de Direito Constitucional, obra vencedora do Prêmio Jabuti em 2008.