Gonet diz em sabatina no Senado que liberdade de expressão não é absoluta

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, 62, disse em sabatina do Senado nesta quarta-feira (13) que a liberdade de expressão não é absoluta e que ela pode ser modulada "de acordo com as circunstâncias".

Ele foi indicado pelo presidente Lula (PT) para a PGR (Procuradoria-Geral da República) e é sabatinado pelos senadores ao mesmo tempo que o ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado para o STF (Supremo Tribunal Federal).

Gonet foi questionado a respeito do tema pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição.

"O Ministério Público sempre vai procurar preservar todos os direitos fundamentais", disse Gonet, acrescentando que "quando algum deles entra em atrito com outros valores constitucionais, merecem ser ponderados, e saber qual vai ser o predominante em uma determinada situação."

A liberdade de expressão não é plena. Pode e deve ser modelada de acordo com as circunstâncias", afirmou.

Gonet citou as eleições como um exemplo dessas circunstâncias. Ele mencionou episódio em que uma decisão proibiu reportagem de ser publicada no dia da eleição, porque continha ataques a um dos candidatos, que não poderia se manifestar em contraposição.

"[O Ministério Público deve] garantir a legitimidade das eleições na medida em que não se expõe o eleitor à informação que não pode ser contrariada, não pode ser contraposta, e acaba por viciar a vontade do eleitor", afirmou.

O indicado defendeu que a atuação do procurador-geral da República seja institucional e que a pessoa que estiver no cargo tenha a coragem de resistir "ao encanto e à sedução de brilhar em determinado instante, de obter adesão efervescente do público num determinado momento".

Com essa fala, Gonet se contrapôs a procuradores-gerais que vieram antes dele, no auge da Lava Jato, como Rodrigo Janot. Janot é desafeto do ex-sócio de Gonet e padrinho da sua indicação, o ministro do STF Gilmar Mendes.

O governo Lula, refratário à Lava Jato, também buscava um nome que fizesse com que o Ministério Público Federal não avançasse contra a classe política.

Ele foi questionado pelos seus posicionamentos conservadores pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), como por exemplo a respeito das cotas raciais, da qual já manifestou ressalvas no passado.

Gonet disse que nunca foi contrário às cotas, mas defende que haja um prazo de vigência para que elas sejam mantidas e que elas sejam implantadas a partir de estudo, e não de maneira despreocupada.

"A cota é um dos instrumentos da ação afirmativa do estado. É o instrumento mais drástico, que deve ser reservado para os casos mais relevantes, mais impactantes", afirmou, acrescentando que a situação das pessoas negras e de quem sofre discriminação se enquadra nessa possibilidade.

Em artigo no início dos anos 2000, ele disse que as cotas poderiam criar "discriminação reversa". Gonet disse que a expressão, à época, era de uso corrente, tanto no Brasil quanto no exterior. "Não existe conotação pejorativa nessa expressão", disse.

Para serem aprovados no plenário, os candidatos precisam do voto de ao menos 41 dos 81 senadores em votação secreta.

Questionado como se posicionaria a respeito do inquérito das fake news, relatados por Alexandre de Moraes no Supremo, Gonet disse que não iria se manifestar porque não tem domínio do assunto.

"Parte desse inquérito está em segredo de justiça e quem atua nesse tipo de processo é o procurador-geral da República", afirmou.

Gonet chegou ao cargo atual na gestão de Augusto Aras na PGR, e deverá ser questionado sobre temas delicados, como sua posição conservadora em pautas de costumes e sua visão sobre o nível de independência do órgão, responsável por investigar políticos com foro no STF, incluindo o presidente da República.

Ele é integrante da Procuradoria desde 1987 e tem doutorado pela UnB (Universidade de Brasília). Em seu discurso inicial na sessão da sabatina, Gonet deu destaque, sobretudo, ao seu currículo.

Disse que, porém, a sua atuação "não embaçou a visão para o principal, de que o direito foi feito para as pessoas".

Nos bastidores do mundo jurídico, é visto como alguém aberto ao diálogo e com uma relação próxima com o ministro Gilmar Mendes, ministro mais antigo do Supremo, de quem já foi sócio em uma instituição de ensino superior.

Gilmar, ao lado do ministro Alexandre de Moraes, foi o principal fiador de sua escolha para a chefia do Ministério Público Federal.