CCJ do Senado vota projeto para fiscalizar R$ 320 bilhões em incentivos fiscais
Autor do projeto afirma que tipo de monitoramento já é realizado nos países mais desenvolvidos
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Um projeto de lei para a fiscalização de todos os benefícios fiscais no país, que ultrapassam 320 bilhões de reais por ano, vai ser votado ainda neste mês pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já aprovou o texto, que deverá ser votado pelo plenário do Senado ainda neste semestre.
O autor do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), afirma que o país não arrecada, todos os anos, uma grande quantia de dinheiro e ninguém fiscaliza o resultado e os benefícios dessas isenções.
“O projeto não retira nenhum benefício fiscal, nem da Zona Franca de Manaus, só determina que seja avaliado o desempenho de cada um: se realmente gera emprego, se fortalece a competitividade e se beneficia o consumidor”, disse o Senador para a Revista Veja.
Segundo o senador, os 320 bilhões citados são apenas os benefícios fiscais da União. Ele relata que ainda existem muitas outras isenções concedidas por estados e municípios.
O projeto de lei complementar já recebeu parecer favorável do relator da matéria, senador Oriovisto Magalhães (Podemos-PR). O senador Esperidião Amin diz que esse tipo de avaliação já é aplicada nos países mais desenvolvidos.
