Cerca de 2 mil medidas serão reanalisadas após decisão pelo fim da emergência pela Covid

Diante da decisão do governo de reclassificar a pandemia no Brasil, e acabar com o estado de emergência, mais de 2.000 atos administrativos poderão ser revogados, adaptados ou virarem medidas permanentes. A alteração gera impacto direto em prudências e regras que já vinham sendo adotados pela sociedade.

De acordo com o Ministério da Saúde, o governo federal, junto à autoridades locais, vai estabelecer um prazo de transição para este novo momento em que os casos do novo coronavírus deixam de ser analisados como uma emergência em saúde. Ele afirma que nenhuma medida vai cair imediatamente. O prazo estipulado deve ser de 30 a 90 dias.

Segundo fontes do governo, as regras voltadas para vacinação, como a solicitação em espaços públicos, têm mais chances de virarem políticas públicas. Uma coletiva de imprensa está marcada para as 10h dessa segunda-feira (18).

Em razão da emergência pela Covid, se tornou viável as compras de insumos médicos sem licitação, restrição da exportação de materiais e autorização do uso da telemedicina. Estas questões também serão colocadas sob análise.

Pastas como Economia, Cidadania e Turismo irão reexaminar algumas portarias, assim como Estados e Municípios que terão que rever suas legislações editadas devido à pandemia.

A Covid-19 segue infectando e fazendo vítimas, porém em níveis muito menores do que nos últimos dois anos, o que viabilizou a decisão. Apenas a Organização Mundial de Saúde (OMS) pode estabelecer se o mundo ainda passa por uma pandemia. Mas países, em separado, podem declarar a situação de saúde, de acordo com suas realidades locais.