Cerca de 30 pessoas afirmam ter trabalhado para o MEC sem receber salário

Ex-colaboradores do Ministério da Educação (MEC) afirmam que não receberam o pagamento referente a consultoria técnica prestado entre os meses de maio e junho de 2019. A denuncia foi feita ao jornal Correio Braziliense. Cerca de 30 pessoas estão nessa situação. O MEC, através da Assessoria de Comunicação informou que “não vai se pronunciar sobre o tema”.

Os consultores sem salário contam que já trabalhavam para o ministério antes, por meio de contrato mediado pela OEI (Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura) que teria terminado em abril, sem ser renovado.

Na época, o MEC teria selecionado um grupo de profissionais que teriam a permanência estendida no órgão migrando para um próximo contrato, válido para maio e junho. O novo documento teria mediação da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). A mudança contratual não foi justificada. No entanto, em julho, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou que o órgão achou indícios de irregularidades em contratos firmados com OEI.

Por esse motivo, o MEC suspendeu todas as parcerias com a entidade. Quando isso aconteceu, os contratos dos consultores que denunciam a falta de pagamento já tinham sido encerrados. Eles, inclusive, já teriam migrado para esse novo acordo via Unesco e prestado o serviço. O problema é que esses trabalhadores denunciam nunca terem sido pagos pela Unesco. 

Para completar, a própria Unesco nega qualquer ligação com os consultores em questão. Em nota enviada por e-mail, a Assessoria de Comunicação e Imprensa do organismo internacional afirmou que “a Unesco não possui nenhuma relação contratual ou de prestação de serviço com os consultores que, segundo a reportagem do Correio, estariam cobrando pagamentos da Organização”.

Atrás da remuneração

Gesley Batista Rodrigues, 34 anos, integra o grupo de pessoas que não teriam recebido pagamento por dois meses de serviço. Ele atuou no MEC como desenvolvedor de sistemas por oito meses. “Esse último foi uma espécie de contrato emergencial. O anterior, de seis meses, seria renovável por mais seis, mas, como houve troca de governo, muita coisa mudou e optaram por esse até que se tivesse uma definição”, supõe. 

Os ex-consultores relatam que, em vez de um contrato tradicional, como era feito antes via OEI, receberam apenas um termo de compromisso ou recibo de prestação de serviço, por e-mail, que foi preenchido e encaminhado para a coordenadora da unidade de Gestão de Projetos. Apesar de o documento citar o comprometimento com a Unesco, não há espaço para a assinatura de ninguém do organismo internacional.

Além disso, o campo que deveria ser preenchido por um coordenador do MEC também ficou em branco. O prometido era que a remuneração seria paga em até 10 dias após o encerramento de cada termo de compromisso, sendo que cada um dos cerca de 30 documentos tinha uma data diferente de término. O que não teria acontecido. Os ex-consultores dizem também não ter recebido uma segunda via do termo de compromisso.

Gesley conta que obteve a dele após enfrentar muita burocracia. “Para conseguir essa cópia, tive que abrir uma sindicância no site e me enviaram uma versão digital dele”, relata. O graduado em relações internacionais Wellington Batista dos Santos, 37, começou a prestar serviços para o MEC em dezembro de 2018. Ele era um dos responsáveis pelos pagamentos dos contratos de TI (tecnologia de informação) e conta que se sentiu inseguro quando recebeu o novo termo do MEC.

“Não tinha segurança jurídica nenhuma, mas continuamos fazendo o nosso trabalho. Entregamos o recibo, assim como era na OEI, mas até agora (não recebemos) nada”, queixa-se. Em janeiro, completam-se seis meses sem pagamento. O técnico em contabilidade Luciano Gomes de Souza, 53, revela que precisou até mesmo vender o carro para pagar dívidas após levar “calote” do ministério. 

Segundo Luciano, poucos dias antes do fim do termo de compromisso, o acesso aos computadores foi retirado e, no dia seguinte ao encerramento, já foi impedido de entrar no prédio do MEC. O mesmo teria acontecido com colegas de trabalho. “O que mais me chateia é que trabalhei no MEC durante 10 anos para, no fim, ser tratado desse jeito”, desabafa. 

Funcionários fantasmas?

Alguns consultores confessaram a  suspeita de que havia colaboradores fantasmas vinculados ao mesmo contrato, pois notaram pessoas que só apareciam no ministério no dia de entrega de relatório ou outros serviços, mas sem dar expediente em todo o resto do tempo.

Histórico

Em 4 de julho de 2019, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou, durante entrevista coletiva de imprensa, a existência de sinais de irregularidades em contratos de consultores técnicos do MEC e decidiu encerrar os que ainda estavam valendo. Apesar de indícios de irregularidades terem sido encontrados somente nos acordos que eram vinculados à OEI, o MEC não renovou contratos com outros consultores, regidos supostamente pela Unesco.