Cerca de 90% dos juízes no Brasil receberam valores mais altos que ministros do STF em 2024, aponta levantamento

Nove em cada dez juízes no Brasil receberam valores mais altos do que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024, segundo dados divulgados pelo portal UOL. De acordo com a legislação, nenhum servidor público deve receber mais do que os ministros do STF, nem mesmo o presidente da República.

Conforme divulgado pelo levantamento, ao menos 36 mil funcionários da elite do serviço público receberam os chamados supersalários, que é a combinação entre o salário fixo do servidor e o pagamento de benefícios adicionais que resultam em um ganho mensal maior do que os dos ministros do Supremo.

Por meio de nota, o STF afirmou que "não apoia pagamentos ilegais ou ilegítimos" a juízes e desembargadores. O órgão apontou que discute propostas acerca dos pagamentos no Congresso para estabelecer quais benefícios podem ser pagos.

Como não foram divulgadas informações para todos os órgãos públicos, não foi possível realizar o levantamento exato da quantidade de funcionários que receberem valores acima dos ministros do STF.

O salário bruto dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que era de R$ 44 mil, em 2024, cerca de R$ 31 mil em valor líquido, após o desconto de impostos e previdência, é considerado o teto salarial para cargos públicos.

A remuneração mensal líquida dos juízes ultrapassa esse teto, e foi de R$ 59 mil em média. Os dados não consideram os tribunais eleitorais. O fato dos juízes receberem um valor mais alto que os ministros, na teoria, vai contra a lei, que estabelece no artigo 37 da Constituição que o máximo que um funcionário público pode receber é o salário do ministro do STF.

Na prática, esses valores não são contemplados por essa lei, por não se tratar do salário fixo, mas sim da bonificação de adicionais, que são tratados como indenizações. Entre essas bonificações contam os auxílios, bônus e reembolsos.

Os adicionais são classificados como "indenizações" para evitar que sejam retidos. O benefício chamado de licença compensatória é um dos principais responsáveis pela ultrapassagem do teto. Essa licença é um benefício concedido a aqueles que acumulam funções, como substituir colegas em férias ou assumir funções que estão vagas.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em 2023, que o adicional que consta em uma gratificação pode ser acumulado sem o abatimento dos valores.

De acordo com os dados do levantamento, em 2024, um em cada três juízes recebeu mais em "indenizações" do que recebeu do salário fixo mensal.