CFM move ação na Justiça contra cotas na residência médica em hospitais universitários
Exame Nacional de Residências foi feito no dia 20 de outubro; Ebserh defende ações afirmativas em seleção de formandos
Foto: CFM/Divulgação
O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou com uma ação civil pública na Justiça contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) por causa da reserva de 30% das vagas para pessoas com deficiência, indígenas, negros e residentes em quilombos, na distribuição de vagas dos aprovados no Exame Nacional de Residência (Enare).
A ação corre na 3ª Vara Cível de Brasília, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), segundo informações da Agência Brasil.
Em nota, o CFM afirma que as cotas vão fomentar “a ideia de vantagens injustificáveis dentro da classe médica” e que “esse mecanismo vai criar discriminação reversa”. O conselho defende que a seleção para residência médica seja baseada “no mérito acadêmico de conhecimento”.
A Ebserh respondeu às críticas lembrando que as reservas de vagas estão previstas em lei e há respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF) ao “critério étnico-racial na seleção para ingresso no ensino superior público”.
A empresa vinculada ao Ministério da Educação (MEC), que administra 45 hospitais universitários federais, diz que as regras do Enare visam “garantir que o acesso aos programas de residência reflita a diversidade demográfica do Brasil e contribua para um sistema de saúde mais inclusivo e equitativo.”
O concurso foi realizado no dia 20 de outubro em 60 cidades, e ofereceu 4.854 vagas de residência médica e mais 3.789 vagas de residência multiprofissional em hospitais e outras áreas profissionais da saúde.
Os resultados do exame serão divulgados no dia 20 de dezembro. Em 7 de janeiro de 2025 será publicado o resultado da análise curricular. As notas definem quem ocupará as vagas disponíveis. A partir de 21 de janeiro, começam as convocações.
