CGU analisa 26 ONGs que receberam recursos de emendas parlamentares e aponta que metade não apresenta transparência
Relatório foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a pedido do ministro Flavio Dino
Foto: Iano Andrade/Ag. Brasil
A Controladoria-Geral da União (CGU) elaborou um relatório no qual aponta que, entre as 26 organizações não governamentais (ONGs) analisadas por receberem recursos de emendas parlamentares, metade não tem mecanismos adequados de transparência.
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O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (2) e atende a solicitação do ministro Flávio Dino, relator de ações que apontam falta de transparência no repasse de verbas públicas via emendas.
A fiscalização da CGU foi feita por amostragem e o critério de seleção para análise foi o volume de recursos repassados às entidades. Entre as 26, foi verificado que:
• 13 delas (50%) não fornecem transparência adequada ou não divulgam informações;
• 9 entidades (35%) apresentam as informações de forma incompleta, ou seja, existem dados de algumas emendas ou de apenas de anos anteriores sem a suficiente atualização;
• 4 entidades (15%) promovem a transparência das informações de forma adequada, considerando a acessibilidade, clareza, detalhamento e completude.
"No que se refere à liberação de recursos para ONGs com irregularidade detectada, verificou-se que nenhuma das entidades avaliadas possui restrições ou irregularidades registradas nas bases de dados do Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM)", afirma o relatório.
