Emendas Pix registram aumento de 12 vezes em quatro anos e Supremo Tribunal Federal propõe medidas para aumentar transparência do método

As emendas Pix tiveram um aumento na ultilização de 12 vezes desde 2020, ano em que o mecanismo passou a ser adotado pelo Congresso. Ao todo, cerca de R$ 7,7 bilhões foram liberados através da modalidade no ano passado, o valor supera em larga escala os R$ 621 milhões utilizados na estreia do formato. Embora a modalidade tenha registrado um aumento, os integrantes do governo encaram as emendas Pix com preocupação.

A avaliação dos integrantes do governo é que, ao permitir repasses diretos de valores a municípios e estados, o controle do Legislativo sobre o Orçamento aumentará, o que apresenta maiores desafios para manter a governabilidade. A idéia é que a falta de fiscalização sobre os valores liberados podem apresentar um instrumento a menos para o Palácio do Planalto conseguir atrair o apoio de parlamentares para os assuntos de interesse.

As emendas Pix permitem que a verba caia diretamente na conta das prefeituras e governos estaduais, por esse motivo, até novembro de 2024, o parlamentar não tinha obrigação de informar o projeto ou obra específica que os recursos seriam utilizados, o que implicava na trasparência do método.

Os parlamentares defenderam o método como o argumento de que os repasses realizados pelo formato possuem menos burocracias e, por esse motivo, passaram a ser mais utilizados.

Devido a baixa transparência, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu todos os pagamentos pela modalidade em agosto do ano passado e só voltou a liberá-los três meses depois, após um projeto que cria condições para a verba ser liberada ter sido aprovado pelo Congresso.

Entre as condições apresentadas no projeto, estava a exigência de apresentar um plano de trabalho para a execução do recurso, que deverá ser aprovado pelo ministério correspondente. Com essa decisão, os recursos não seriam liberados com tanta liberdade e seriam fiscalizados com mais facilidade.

A distribuição dos recursos também está sujeita aos critérios políticos avaliados pelos próprios parlamentares, onde cada parlamentar possui um valor disponível para emendas individuais, que decide quanto e para onde o envio será feito diretamente para a conta da prefeitura ou do governo estadual. Em 2024, cada deputado pode indicar o valor de R$ 37,9 milhões e os senadores, R$ 69,6 milhões.