CGU autoriza quebra do sigilo do cartão de vacinação de Jair Bolsonaro

A Controladoria-Geral da União (CGU) autorizou nessa segunda-feira (13), a quebra do sigilo do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na decisão, a CGU deu provimento a um recurso que questionava decisão do Ministério da Saúde de não informar os dados.

“A decisão baseou-se no fato de que a informação referente ao status vacinal do ex-presidente da República foi tornada pública por ele mesmo, de modo que não se aplica ao objeto do pedido a proteção conferida pelo artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011 (LAI). Diante disso, conclui-se que o acesso às informações pessoais solicitadas é compatível com a finalidade pela qual o dado pessoal foi tornado público pelo próprio titular”, argumenta a controladoria.

Com isso, caberá ao Ministério da Saúde a divulgação dos dados, mediante solicitação, se constam ou não informações de registros de vacinação do ex-presidente contra a Covid-19. “Caso haja registros, o ministério deverá fornecer ao solicitante a data, o local, o laboratório de fabricação e o nome do imunizante aplicado no ex-presidente”, explica a CGU