CGU: Bahia é o estado com maior número de obras paralisadas com recursos federais
Segundo o relatório, são 1.012 instrumentos parados que fazem uso de recursos do governo
Foto: Reprodução / Agência Brasil
O relatório divulgado nesta segunda-feira (23) da Controladoria Geral da União (CGU), pela Agência Fiquem Sabendo, aponta que em todo o Brasil, quase R$ 166 bilhões de reais oriundos do governo federal estão paralisados nos estados em razão de obras que não andam. Até dezembro de 2019 existiam 10.916 instrumentos paralisados que recebiam de alguma maneira recursos federais.
O documento indica que, no mesmo período, outras 32.415 obras estavam em andamento nos estados, com a utilização de aproximadamente R$ 945 bilhões. No rol de obras paralisadas, a Bahia lidera o ranking nacional com 1.012 instrumentos parados que fazem uso de recursos do governo, seguido de Maranhão (905), Minas Gerais (877) e São Paulo (832).
A pesquisa mostrou que se a análise for por valor paralisado, o ranking é encabeçado por São Paulo, com R$ 45,4 bilhões, Rio de Janeiro, com 16,6 bilhões, e a Bahia na terceira colocação, com investimento federal congelado de R$ 5,3 bilhões.
De acordo com o relatório, se forem analisadas as obras executadas nos municípios, excetuando-se aquelas intervenções em rodovias, assim como aqueles convênios firmados com os estados, observa-se que a maioria das obras paralisadas em dezembro do ano passado eram executadas em municípios de pequeno porte, com menos de 50 mil habitantes, o que corresponde a 6.698 empreendimentos, ou 64,3% do total de obras paradas.
Ainda segundo o relatório da CGU, de 25% a 30% dos contratos de repasses financeiros serão extintos sem a conclusão do objeto. A regra é que 80% dos instrumentos sejam concluídos nos primeiros cinco anos da celebração do acordo, restando, portanto, um pequeno número de obras que serão concluídas após esse período.
O relatório também indicou que existem contratos da carteira de 2009 que ainda permanecem em execução há mais de 10 anos. “Cabe destacar que a manutenção de contratos de repasse por tanto tempo é problemática, além da questão dos valores dos reajustes, da não entrega dos resultados efetivos à sociedade apesar da mobilização de recursos, há custos significativos para a União e sua mandatária em acompanhar e monitorar esses contratos”, diz trecho do documento.
No entanto, existe uma previsão legal que veda a liberação de recursos para novos instrumentos quando o convenente tiver quaisquer obras apoiadas com recursos do Governo Federal sem execução há 180 dias.
A CGU esclareceu ainda que “um contrato de construção de obra pode ser legalmente concluído sem que a infraestrutura prometida seja entregue à sociedade, por exemplo, quando por erro de projeto supera-se o limite legal de aditivos e tem-se que realizar nova contratação para concluir o objeto”.
