CGU identifica irregularidades em seleção de beneficiários do Minha Casa, Minha Vida no Piauí
O caso envolve a participação de funcionários da Caixa Econômica Federal
Foto: Governo Federal
Pelo menos 94 beneficiários de 100, do programa Minha Casa, Minha Vida, na cidade de Porto, no Piauí, foram identificados com irregularidades em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). O caso envolve a participação de funcionários da Caixa Econômica Federal no descumprimento de exigências do programa.
Dos irregulares, pelo menos dois beneficiários são inelegíveis ao programa do governo federal e os outros 92 foram selecionados sem atender às normas nacionais de priorização do programa.
A CGU também identificou parentes e servidores da prefeitura entre os beneficiários, além de 10 pessoas do mesmo núcleo familiar.
A fiscalização ocorreu na primeira etapa das 200 unidades habitacionais do condomínio Deputado Ciro Nogueira. As unidades foram entregues aos beneficiários em maio de 2021.
O terreno do condomínio foi comprado do irmão do prefeito Dó Bacelar (PP), que administra o município de Porto desde 2017. A área está localizada na zona rural, o que descumpre outra regra do programa. Porém, uma alteração em justificativa no cartório da cidade classificou a localização do terreno como zona urbana.
“A restrição de informações e a falta de transparência impostas pelo gestor municipal impediram a identificação de outros casos de beneficiários que porventura foram selecionados irregularmente e dos casos de pessoas do público prioritário do programa ou do público geral que, eventualmente, deveriam ou poderiam ter sido atendidas”, observa o relatório.
No total, foram 24 irregularidades identificadas pela CGU na seleção de beneficiários e na construção do empreendimento do Minha Casa, Minha Vida em Porto.
“As irregularidades detectadas evidenciaram que os agentes públicos da Prefeitura Municipal de Porto/PI, responsáveis pelo PMCMV no município, entre os quais o Prefeito Municipal (Gestão 2017-2024), contando com a conivência de funcionários da CAIXA/GIHABTE/Teresina, desobedeceram, isoladamente ou com a contribuição de tais funcionários, a várias exigências normativas do Programa MCMV”, diz a CGU.
