CGU identifica taxas acima do teto e problemas de transparência no INSS
Auditores analisaram atuação da autarquia na fiscalização e monitoramentos dos empréstimos
Foto: Agência Brasil/Marcello Casal Jr.
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado na quarta-feira (21), identificou falhas em controles internos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na gestão de empréstimos consignados, incluindo autorizações de empréstimos pessoais sem cumprimentos dos critérios legais e falta de divulgação de informações aos beneficiários.
A auditoria destacou alguns pontos críticos, incluindo a identificação de aproximadamente 20% dos empréstimos (em uma amostra de mais de 3 milhões) concedidos com taxas superiores ao limite permitido.
De acordo com a CGU, em maio de 2023 - período considerado como referência para a auditoria - cerca de 14,1 milhões de beneficiários tinham descontos para o pagamento de empréstimos consignados, principalmente em empréstimos pessoais, totalizando R$ 7 bilhões naquele mês.
Em uma análise que abrangeu 3,1 milhões de contratos ativos de empréstimo pessoal, os auditores identificaram que 623,7 mil contratos (20,1%) apresentavam taxa de juros calculada acima do teto previsto, o qual variou entre 2,14% e 1,70% durante o período analisado.
A CGU aponta que os problemas podem estar relacionados tanto aos registros efetuados pelas instituições financeiras quanto à verificação pelo INSS do cumprimento das regras, o que inclui taxas de juros inadequadas ou a inclusão de despesas não permitidas.
