Chega ao Senado projeto de R$ 89 bilhões para estados

Mesmo com as fortes críticas do Executivo, a Câmara aprovou ontem (13), o plano emergencial de ajuda a estados e municípios durante a crise do coronavírus. O projeto prevê que a União repasse aos governos locais os valores que eles deixarem de recolher entre abril e setembro devido a queda na arrecadação de dois tributos: o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, não aprovou a ideia e deve recomendar ao presidente Jair Bolsonaro que vete a proposta, por considerar que ela prejudicará as contas públicas e dificultaria o cumprimento das metas fiscais. A maioria dos deputados, no entanto, discorda desse posicionamento. O texto-base do projeto de lei complementar (PLP) 149/2019 recebeu 431 votos a favor e 70 contra. Guedes defendeu ao longo da ultima semana que, como contrapartida, os governadores e prefeitos que se beneficiarem do projeto se comprometam a não aumentar salários de servidores públicos.

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cabe ao governo encaminhar o assunto, caso julgar necessário. “O presidente da República pode enviar esse projeto”, apontou. Ele não acha que a pauta tem de partir do Congresso, mas considera que a limitação de gastos com funcionalismo “faz sentido”. Pelo texto, o governo precisará compensar a diferença entre os valores arrecadados com ICMS e ISS entre abril e setembro deste ano e no mesmo período do ano passado.

Os repasses deverão ser feitos entre maio e outubro. Por exemplo: se, em 2019, um estado recolheu R$ 10 bilhões de ICMS ao longo desses meses e, em 2020, a receita cair para R$ 6 bilhões, a União deve repor os outros R$ 4 bilhões. A compensação será nominal, sem levar em consideração as perdas inflacionárias. A arrecadação desses impostos deve cair entre 30% e 40%, estima Maia.