Cigarros eletrônicos: Anvisa mantém proibição à venda no Brasil
O posicionamento foi definido em votação unânime dos diretores em reunião nesta quarta-feira (6)
Foto: Lindsay Fox por Pixabay
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve o banimento aos cigarros eletrônicos no Brasil. Na prática, a venda, a importação e a publicidade desse produto, popularmente chamado de "vape", permanece proibida. O posicionamento foi definido em votação unânime dos diretores da Agência, durante reunião nesta quarta-feira (6).
Posteriormente, os diretores devem lançar uma consulta pública à sociedade sobre o uso dos dispositivos eletrônicos. Pontos como a fiscalização da venda desses produtos também devem ser discutidos.
Conhecido como pendrive, pod, o cigarro eletrônico ganhou grande popularidade entre os jovens e, a partir disso, o debate regulatório voltou à mesa na Anvisa.
A avaliação da Anvisa, com base em pesquisas científicas e experiências em outros países, é de que os cigarros eletrônicos favorecem a entrada dos jovens no tabagismo. Para a diretora Cristiane Jourdan, relatora do processo, uma eventual decisão de liberar os produtos poderia ter impacto negativo na política de controle do fumo no Brasil.
Além disso, segundo Cristiane, é inviável "a comprovação generalizada da ausência de riscos desses produtos". A diretora lembrou que os dispositivos eletrônicos para fumar são apresentados em diferentes formatos e sabores.
A agência também apresentou dados de pesquisas nacionais que mostram que o uso frequente dos dispositivos abrange menos de 3% na população - o que, na avaliação técnica da Anvisa, mostra que não há descontrole sobre os cigarros eletrônicos no Brasil.
Fabricantes dos dispositivos reivindicam a liberação de vendas dos cigarros eletrônicos no Brasil sob argumento de que eles oferecem risco reduzido à saúde, em comparação ao cigarro tradicional, e por isso deveriam ser liberados como alternativa para uso adulto. Também dizem que o veto não impede a venda irregular.
Uma Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da autarquia já vedava a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer cigarros eletrônicos no Brasil desde 2009.
"Fica proibida a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, e-cigaretes, e-ciggy, ecigar, entre outros, especialmente os que aleguem substituição de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e similares no hábito de fumar ou objetivem alternativa no tratamento do tabagismo", diz o art. 1º da norma, publicada na época.
