Cinco ministros do STF já votaram para suspensão de regras que flexibilizam armamento no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e mais quatro magistrados votaram para suspender trechos das regras que flexibilizam a compra e o porte de armas de fogo no Brasil. No total, a Corte é composta por 11 ministros. O julgamento, em plenário virtual, começou na última sexta (16). É necessário mais um voto para que aconteça a suspensão das medidas decretadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Além de Moraes, os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski acompanharam o relator das ações, ministro Edson Fachin. Os ministros têm até a esta terça-feira (20) para publicarem os votos.

Caso

No último dia 5, Fachin restringiu efeitos de decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizaram as regras sobre armas de fogo no país. As três liminares foram deferidas devido ao início da campanha eleitoral e ao “risco de violência política”.

As ações aguardavam julgamento pelo plenário virtual da Corte desde o ano passado, após pedido de vista do ministro Nunes Marques, mas Fachin decidiu nos processos paralelos em razão da urgência das eleições. O magistrado determinou que a posse de armas só pode ser autorizada a pessoas que demonstrem efetiva necessidade. Ele também limitou o quantitativo de munições para que, de forma diligente e proporcional, “garanta apenas o necessário à segurança dos cidadãos”.