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Política

Ciro Gomes diz que indulto concedido a Daniel Silveira é "nulo" do ponto de vista jurídico

Para o pré-candidato à Presidência, "não há critérios" na decisão de Bolsonaro

Por Da Redação
Ás

Ciro Gomes diz que indulto concedido a Daniel Silveira é "nulo" do ponto de vista jurídico

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ciro Gomes (PDT) criticou, nesta terça-feira (26), o indulto concedido à Daniel Silveira pelo presidente Jair Bolsonaro. O pré-candidato à Presidência chamou atenção para o fato de que Silveira ainda não foi julgado, portanto, o perdão concedido é inviável, e afirmou que Bolsonaro "sabe disso".

De acordo com Ciro Gomes, o indulto é uma prorrogativa constitucional dada ao presidente mas, neste caso, "não há critérios" na decisão de Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu um prazo de 48h para que a defesa de Daniel Silveira se manifeste sobre o perdão concedido a ele, e alegou que, embora o presidente possa oferecer indulto, o Judiciário pode verificar se o ato é constitucional.

Condenação de Silveira

Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses em regime fechado devido à ameaças e xingamentos disparados nas redes sociais contra ministros do STF. O deputado também teve o seu mandato cassado.

Assim que a condenação foi estabelecida, políticos aliados criticaram a ação através das redes sociais. Publicações de "luto pela democracia" e saudações ao ministro Kassio Nunes, único voto contra, foram feitas.

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