Lira quer votar projeto que regulamenta atividades das associações de municípios

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados afirmou, nesta terça-feira (26), que vai propor aos líderes partidários a votação da proposta que regulamenta a criação e o funcionamento das associações de municípios, prevista na PL 4576/21.

A declaração foi realizada durante discurso na abertura da 23ª Marcha a Brasília em defesa dos Municípios, em que o político defendeu pautas de interesse dos prefeitos. Lira pontuou ainda que quer que a proposta seja votada nesta semana, em razão da presença dos gestores municipais em Brasília.

De acordo com o projeto, as associações seriam destinadas a representar e defender os interesses políticos, econômicos, educacionais, culturais e sociais dos municípios e  poderão se constituir como entidades de direito público ou privado e ter abrangência nacional, estadual ou microrregional.

Lira retificou que a Câmara tem tratado a pauta municipalista como prioridade nos últimos anos. “É um norte do qual não abro mão, particularmente os anos difíceis em razão da pandemia. A atuação dos deputados em aprovar matérias em interesse dos municípios tem sido bastante intensa e profícua. Já foram aprovadas 81 proposições sobre o assunto e estão tratando 2.839 outras propostas”, disse.

Para finalizar o discurso aos prefeitos, no Centro de Convenções, Lira também afirmou que as mudanças aprovadas na Lei de Improbidade Administrativa permitem que bons administradores tenham as condições de exercer suas atribuições. 

A proposta aprovada em junho do ano passado pela Câmara estabelece a punição apenas para agentes públicos que agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar a administração pública. “A lei separa o bom do ruim, o joio do trigo”, afirmou Lira.