CJF libera R$ 1,7 bilhão em atrasados para beneficiários do INSS
Valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais de mais de 84 mil processos
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de R$ 1,7 bilhão em atrasados para beneficiários do INSS que obtiveram concessão ou revisão do benefício por meio de processos judiciais. Essa liberação abrange ações previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença e pensões, beneficiando um total de 109.403 pessoas em mais de 84 mil processos.
Os pagamentos referem-se às RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de junho deste ano, que são valores atrasados de até 60 salários mínimos (atualmente R$ 78.120,00) pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal. Esse montante foi repassado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), somando um total de R$ 2,1 bilhões destinados a quitar ações de 148.677 processos, com 185.904 beneficiários. Do valor repassado, mais de R$ 1,7 bilhão é destinado aos segurados da Previdência.
É importante ressaltar que a responsabilidade pelo depósito dos recursos financeiros liberados aos beneficiários cabe aos próprios TRFs, que seguem cronogramas estabelecidos. Para saber quando os valores estarão efetivamente disponíveis para saque, os beneficiários podem consultar as RPVs através do portal do Tribunal Regional Federal responsável ou obter a informação junto ao advogado responsável pela ação.
