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Cláudio Castro diz a Moraes que megaoperação no RJ seguiu 'princípios constitucionais'

No documento, Castro justifica o uso proporcional de força devido à intensa resistência armada do Comando Vermelho

Por Da Redação
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Cláudio Castro diz a Moraes que megaoperação no RJ seguiu 'princípios constitucionais'

Foto: Antonio Cruz/Marcelo Camargo|Agência Brasil

Em prestação de esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governador Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, disse que a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha aconteceram dentro dos princípios constitucionais. A ação, realizada na terça-feira (28), deixou 121 mortos.

No documento, Castro justifica o uso proporcional de força devido à intensa resistência armada da facção Comando Vermelho e detalha os resultados da operação.

Segundo o relatório, 99 pessoas foram presas e houve a apreensão de armamentos pesados e duas toneladas de maconha. O governo também afirma que a operação observou rigorosamente as diretrizes constitucionais e as determinações da chamada ADPF das Favelas, incluindo o uso de câmeras corporais e o acompanhamento do Ministério Público.

Segundo o governo, foi estimado que cerca de 500 criminosos estariam na região e que muitos deles estavam camuflados e portavam armas de alto calibre. "Apenas as armas confiscadas têm valor superior a R$ 12 (doze) milhões", diz.

O governo ainda diz que a operação contou com aproximadamente 2.500 agentes de segurança. No documento, Castro ainda diz que foi instaurado um inquérito para apurar possível fraude em relação à perícia dos corpos.

"A atuação estatal, diante de organizações criminosas de perfil narcoterrorista, constituiu exercício legítimo do poder-dever de proteção da sociedade, concretizando o princípio da legalidade e reafirmando o compromisso das forças de segurança pública com a legalidade, a transparência e a proteção dos direitos humanos, em estrita observância ao Estado Democrático de Direito e à defesa da vida", conclui Castro no documento.

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