CMN aumenta limites de crédito para estados, DF e municípios em até R$ 6 bilhões em 2023

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou para R$ 6 bilhões o limite global destinado para contratação de operações de crédito aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal (DF) e municípios em 2023. Para 2024 e 2025, o limite ficou de R$ 5 bilhões. A resolução, que entra em vigor em 1º de junho, foi aprovada na quinta-feira (18).

"A ampliação dos limites globais anuais nos montantes em questão está alinhada às projeções de resultado primário para os entes subnacionais constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A utilização desses limites pode ser acompanhada pelas instituições que integram o sistema financeiro e pela sociedade, por meio do site do Banco Central", informou o Ministério da Fazenda.

Dos R$ 6 bilhões para este ano, R$ 3 bilhões serão para operações de crédito com garantia da União e os outros R$ 3 bilhões para operações sem garantia da União. Já o limite de R$ 5 bilhões, em 2024 e 2025, terá R$ 3 bilhões para operações com garantia da União e R$ 2 bilhões para operações sem esta garantia.

Outro ajuste aprovado pelo governo flexibiliza as regras de renegociação de operações de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O CMN elevou de duas para três vezes a possibilidade de renegociação de cada operação de crédito rural de investimento até o limite de 8% da soma das parcelas com vencimento no respectivo ano em cada instituição financeira.