CMS aprova dois projetos que beneficiam rotina dos motoristas por aplicativo
De autoria do vereador Átila do Congo, um dos textos solicita isenção do ICMS
Foto: Divulgação/CMS/Carlos Alberto
Com o objetivo de melhorar a rotina dos motoristas por aplicativo, a Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou dois projetos. O Projeto de Indicação 158/2023 recomenda ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) na compra de veículos elétricos destinados ao transporte privado por aplicativos na capital baiana.
Além disso, o PL 15/2023 determina que as plataformas exijam dos usuários o cadastro de foto e documento para ter acesso às corridas, medida que visa aprimorar a segurança dos condutores autônomos.
Ambos os projetos são de autoria do vereador Átila do Congo (Patriota), que também preside o Sindicato de Motoristas por Aplicativo da Bahia (Simmactter).
“Sempre cobrei um maior zelo com a vida dos profissionais e um rigor com as informações dos usuários para que a gente possa reduzir ao máximo os dados de sequestro, tentativa de latrocínio e outras tragédias que estão expostos os trabalhadores”, disse o vereador.
Atualmente, a capital baiana e municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS) contam com aproximadamente 40 mil motoristas ativos. Agora, os textos seguem para sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil).
